TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, bem como celebrar os 20 anos de atuação do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária"
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o trabalho desenvolvido nos 80 anos do Serviço Social na Previdência Social. "
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Allan Garcês - que "requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio à historiadora Tertuliana Lustosa, por palestra proferida na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em que realizou atuação inescrupulosa e ofensiva em local de ensino acadêmico com frases obscenas e exibição de partes íntimas em evento público registrado dentro da universidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer seja convidada a Sra. Marina De Pol Poniwas, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para comparecer perante esta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Resolução em tramitação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com particular enfoque sobre disposições que incluem a prática do aborto para interrupção de gestação sem o consentimento dos pais ou responsáveis".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.974/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico". (Apensados: PL 4253/2012, PL 4968/2013 (Apensados: PL 3629/2015, PL 3867/2015, PL 4635/2016 e PL 5338/2019) e PL 8288/2014 (Apensados: PL 5197/2016 e PL 3920/2023))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4635/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 3974/2012, e do PL 4253/2012, do PL 4968/2013, do PL 8288/2014, do PL 3629/2015, do PL 3867/2015, do PL 5338/2019, do PL 5197/2016, e do PL 3920/2023, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.963/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.869, de 2019 e 7.210, de 1984.


RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/06/2024.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Gonçalves, pela Deputada Franciane Bayer, em 14/08/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.789/2023 - do Sr. Coronel Meira e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia". (Apensados: PL 20/2024 e PL 1978/2024)
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.992/2023 - do Sr. Doutor Luizinho - que "altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Allan Garcês, em 12/06/2024.
Vista conjunta aos Deputados Pastor Sargento Isidório e Sâmia Bomfim, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de estar cumprindo prazo de vista, em 19/06/2024.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 620/2024 - do Sr. General Pazuello - que "estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018 (Apensado: PL 929/2022)), PL 3884/2015 (Apensados: PL 8844/2017, PL 1135/2020, PL 4851/2020, PL 321/2022 e PL 3480/2023), PL 5080/2016, PL 7761/2017 e PL 3272/2020 (Apensados: PL 2512/2022 e PL 3011/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5693/2009, apensado, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e pela rejeição do PL 2567/2011, e do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 660/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o apoio técnico da Justiça Eleitoral ao processo de escolha dos conselheiros tutelares".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.846/2021 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a permanência de lactentes e crianças com suas mães".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2021 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para determinar o incentivo à elaboração de projetos voltados à participação da sociedade na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Alfredo Sirkis)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.795 de 1999.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.075/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia". (Apensado: PL 8207/2014)
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação do PL 6075/2013, e do PL 8207/2014, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2016 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante". (Apensado: PL 7057/2017)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4968/2016 e do PL 7057/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda 1/2016 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Pastor Sargento Isidório, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 08/08/2023, 16/08/2023 e 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Sargento Isidorio, com alterações, em 24/04/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.439/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 846/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.431, de 2007.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Allan Garcês, em 09/10/2024.
Iniciada a Discussão, em 09/10/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 09/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência da Relatora, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.479/2022 - do Sr. Célio Studart - que "inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.284 de 2021.
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.812/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outras - que "revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". (Apensado: PL 642/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 254/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência". (Apensados: PL 529/2023 (Apensado: PL 531/2023 (Apensado: PL 2084/2023)) e PL 4093/2023 (Apensado: PL 4502/2023))
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 254/2023, do PL 529/2023, do PL 4093/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, e do PL 4502/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Missionária Michele Collins, em 09/10/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz". (Apensado: PL 4085/2023)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2727/2023, e do PL 4085/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, para priorizar as famílias com crianças menores de sete anos no recebimento de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/2023 - do Sr. Saullo Vianna e outros - que "institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA". (Apensados: PL 5140/2023, PL 5107/2023, PL 5234/2023, PL 5581/2023 e PL 305/2024)
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação do PL 4820/2023, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALLAN GARCÊS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.608/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.