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PROJETO DE LEI Nº 580/2007
- do Sr. Clodovil Hernandes - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". (Apensados: PL 4914/2009, PL 5167/2009, PL 1865/2011 (Apensado: PL 3537/2015 (Apensados: PL 5962/2016 e PL 8928/2017)) e PL 5120/2013 (Apensado: PL 4004/2021))
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada
Erika Hilton, em 13/08/2024.
Vista ao Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj, em 13/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado
David Soares, em 30/10/2024.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CAPITÃO ALDEN E JULIA ZANATTA, E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ORADORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU VENERI.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, JULIA ZANATTA E CAPITÃO ALDEN, E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.
APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DAVID SOARES.
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