TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRIO HERINGER.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 77/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050 (Req. 77/2024 CME)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 76/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 76/2024 - CME, para inclusão de convidados em audiência pública".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 93/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 93/2024 - CME, para inclusão de convidado em audiência pública".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 111/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidado o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO E MÁRIO HERINGER.

REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão para debater o cenário atual da indústria química, gás natural e como superar os desafios atuais do setor".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL NUNES E PELA DEPUTADO SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 115/2024 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia referentes ao risco de default do mercado livre de energia elétrica e as providências que serão adotadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO, HUGO LEAL E JULIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da RESOLUÇÃO ANA n. 193, de 10 de maio de 2024, bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente, em relação aos Lagos de Furnas e Peixoto".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRIO HERINGER.

REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023 - do Sr. Lebrão - que "cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, em 05/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.935/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.978, de 1995.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.023/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 367/2022 - do Sr. Padre João e outros - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 671/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME.
Vista à Deputada Silvia Waiãpi, em 14/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E DO DEPUTADO NEWTON CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. "
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 30/10/2024.
APROVADO O PARECER.