TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, para debater sobre a atuação do Ibama na análise de moléculas e produtos mais seguros e sustentáveis, para proteção das culturas agrícolas ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário “A ATER que queremos e o Brasil precisa” na data em que se comemoram os 76 da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, seis de dezembro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/10/2024.
Vista à Deputada Elisangela Araujo, em 29/10/2024.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 4.689/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências". (Apensado: PL 4450/2021)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
Lido o Parecer, em 15/10/2024.
Vista à Deputada Elisangela Araujo, em 15/10/2024.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2020 - dos Srs. Paulo Ganime e Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: a proferir.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GENERAL GIRÃO (PL-RN).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 15/10/2024.
Vista à Deputada Elisangela Araujo, em 15/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/10/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 29/10/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar". (Apensado: PL 5577/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.085/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". (Apensado: PL 839/2021)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2021 - do Sr. Sergio Souza - que "dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 75/2022 - do Sr. Vitor Hugo - que "institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensados: PL 2045/2022 e PL 4070/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TADEU VENERI.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.502/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 30/10/2024.
Vista conjunta aos Deputados Elisangela Araujo e Tadeu Veneri, em 30/10/2024.
APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TADEU VENERI E ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 2.764/2024 - do Sr. Marcelo Moraes - que "autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.