TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requeiro missão oficial de visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na instalação em Campinas/SP".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SAULO PEDROSO (PSD/SP).

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 51/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SAULO PEDROSO (PSD/SP) E FLORENTINO NETO (PT/PI).

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 51/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SAULO PEDROSO (PSD/SP) E FLORENTINO NETO (PT/PI).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024 e 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2021 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024 e 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.249/2019 - dos Srs. José Guimarães e Professora Rosa Neide - que "estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.872/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.508/2022 - do Sr. Gilson Marques - que "institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997" (Apensado: PL 3181/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.181/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS FLORENTINO NETO (PT/PI) E DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA).

PROJETO DE LEI Nº 6.036/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 237/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019 e do PL 1791/2021, apensados, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 23/08/2023 e 20/09/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.