TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.996/2024 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 874/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 08/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/10/2024 e 05/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.310/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.036/2024 - do Sr. Sargento Fahur - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.