Em nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Registraram presença Glauber Braga - Presidente; Carol Dartora, Chico Alencar e Erika Kokay. E, para constar, eu, Vitor Côrtes Magalhães, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo, que será assinado pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.