CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/11/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade”. "
SUBSCRITO PELA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO de 75 para 70 anos".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19". (Apensado: PL 3126/2020)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3126/2020, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BRUNO FARIAS, PELA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.505/2023 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP) E DEP. MARUSSA BOLDRIN (MDB-GO).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2021 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses. " (Apensados: PL 3454/2021, PL 3456/2021 e PL 3455/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3454/2021, do PL 3455/2021, e do PL 3456/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.