TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 236/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão, em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a realização de Seminário “Cenário da Oncologia no Brasil – Diagnóstico, Tecnologia, Acesso e Radioterapia”".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA, ROGÉRIA SANTOS E DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 237/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 690/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DELEGADA KATARINA E DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 238/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater as Políticas Públicas pelo retorno das Altas Coberturas Vacinais na população brasileira, com ênfase às pessoas com doenças crônicas e outros grupos mais vulneráveis".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 239/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como Vapes, na saúde pública e na sociedade em geral. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, DELEGADA KATARINA, DRA. MAYRA PINHEIRO E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS. APROVADA A INCLUSÃO, REQUERIDA PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, DE PAULO CORRÊA, PROFESSOR, PESQUISADOR E COORDENADOR DA COMISSÃO DO TRABALHO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. APROVADA A INCLUSÃO, REQUERIDA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL, DE ESTELA MARTINS, MÉDICA DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, E DE RICARDO MEIRELLES, COORDENADOR DA COMISSÃO DE COMBATE AO TABAGISMO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA.

REQUERIMENTO Nº 240/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da saúde mental da população, questões relevantes sobre o bem-estar psicológico".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DRA. MAYRA PINHEIRO, DELEGADA KATARINA E ADRIANA VENTURA E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 241/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 212/2024 da CSAUDE para inclusão da Avaaz na Audiência Pública com objetivo de debater os efeitos e o aumento dos casos de dependência de jogos de apostas eletrônicas, conhecidos como "bets".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 242/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário - Desafios estruturais do (SUS): financiamento, regionalização e a estruturação das carreiras".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 243/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater os índices de desnutrição infantil".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS E DELEGADA KATARINA E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 244/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Saúde para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta resultante do consumo excessivo de açúcar na gestação e nos primeiros dois anos de vida".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 981/2024 - da Sra. Amália Barros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. "
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DR.ª ALESSANDRA HABER, PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/07/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.135/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 489/2011) - que "acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados". (Apensados: PL 5469/2013 (Apensado: PL 5674/2013 (Apensado: PL 4186/2015)), PL 2898/2015 e PL 5620/2016)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015 e do PL 5620/2016, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 850/2021 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 187/2023 e PL 4557/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 187/2023 e do PL 4557/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Rogéria Santos e Adriana Ventura, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina, em 29/10/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.

PROJETO DE LEI Nº 7.322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.432/2019 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JORGE SOLLA, PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.728/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.512/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2023 - do Sr. Ismael - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.782/2023 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima, em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo, em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 233/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais".
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 877/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 905/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Dia Nacional das Zoonoses. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, após a publicação da pauta, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 958/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental". (Apensado: PL 4107/2024)
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4107/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, COM SUBSTITUTIVO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.179/2024 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DR.ª ALESSANDRA HABER, PELO DEPUTADO TADEU OLIVEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.543/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232de 2010.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "dispõe sobre a instituição do mês de maio como Mês da Ética na Saúde. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.