TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário em Rio Branco/AC para discutir a situação dos povos indígenas do Acre quanto à segurança alimentar, mortalidade infantil e garantia dos direitos fundamentais à saúde e educação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.958/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - (OF 488/2024) - que "reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação. 
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.305/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.421/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". (Apensado: PL 4189/2023)
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4189/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DILVANDA FARO, PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PAULO GUEDES.