TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 226/2024 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a autonomia acadêmica nas universidades públicas brasileiras, com foco em critérios para o uso de recursos públicos em projetos de pesquisa, eventos acadêmicos e outros gastos. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS E LÍDICE DA MATA.
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E ADRIANA VENTURA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de 2024, bem como prestar informações sobre os principais programas da pasta".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA, LÍDICE DA MATA, PROFESSORA GORETH, MARIA ROSAS, OS DEPUTADOS OTONI DE PAULA, RAFAEL BRITO, ROGÉRIO CORREA, DANIEL BARBOSA, ALICE PORTUGAL, TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 220/2024 - do Sr. Luiz Lima - (REQ 186/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento 186/2024, do Deputado Federal Atila Lira, para que sejam incluídos convidados na audiência pública que debaterá o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física".
APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADOS OTONI DE PAULA.

REQUERIMENTO Nº 224/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS E DEPUTADOS FRANCIANE BAYER E RAFAEL BRITO.

REQUERIMENTO Nº 225/2024 - dos Srs. Nikolas Ferreira e Rafael Brito - que "solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS E DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, FRANCIANE BAYER, LÍDICE DA MATA, PROFESSORA GORETH, ROGÉRIO CORREA, DANIEL BARBOSA, ALICE PORTUGAL, TARCÍSIO MOTTA, MARIA ROSAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. "
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.103/2023 - do Sr. Ismael - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ESTAR CUMPRINDO PRAZO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEPUTADO TARCÍCIO MOTTA, A DEPUTADA LÍDICE DA MATA, A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, A DEPUTADA SORAYA SANTOS, A DEPUTADA MARIA ROSAS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ESTAR CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ESTAR CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País. " (Apensado: PL 654/2024)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.