CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/11/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Felipe Francischini - (PL 1809/2024) - que "solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 26/2024) - que "requer a adição de convidados ao Req. 26/2024 - audiência pública para discutir limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira. "
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 481/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". (Apensados: PL 558/2019 e PL 59/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
RETIRADA A MATÉRIA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, EM RAZÃO DA RETIRADA DA MATÉRIA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DO ANÚNCIO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.