CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2002


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMD-1/2002.
ADIADA A VOTAÇÃO, A PEDIDO DO RELATOR