TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - das Sras. Erika Kokay e Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a definição de atividade penosa no contexto do adicional de remuneração previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 71/2024) - que "requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater os impactos da reforma trabalhista após sete anos de sua vigência".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.085/2020 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974". (Apensado: PL 1657/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.
LEITURA DO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.566/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, ALEXANDRE LINDENMEYER, CARLOS VERAS, BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 239/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais". (Apensado: PL 332/2011)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.
LIDO O O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei N°s 2.139/11, 6.784/13, 5.787/19, 4.034/23 e 253/21, apensados, e da Emenda n° 1/24 desta Comissão, na forma do substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados: PL 3028/2011 e PL 11161/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Nºs 3.028/11 e 11.161/18, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.357/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana". (Apensados: PL 7022/2017 (Apensados: PL 753/2019 e PL 5729/2023), PL 270/2019 e PL 1357/2020)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.022/17, 270/19, 753/19, 1.357/20 e 5.729/23, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, ALEXANDRE LINDENMEYER, CARLOS VERAS, BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 22/09/2023.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.492/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.887/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, ALEXANDRE LINDENMEYER, CARLOS VERAS, BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em 13/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional". (Apensado: PL 2260/2021)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2260/21, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensado: PL 736/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 736/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO, PELO DEPUTADO ALFREDINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.907/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALFREDINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, ALEXANDRE LINDENMEYER, CARLOS VERAS, BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.476/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas". (Apensados: PL 2083/2023 e PL 2131/2023)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.263/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.911/2023 - do Sr. Max Lemos - que "regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências" (Apensado: PL 1181/2024)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, ALEXANDRE LINDENMEYER, CARLOS VERAS, BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.227/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social". "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 927/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.408/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS, PELO DEPUTADO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O PARECER.