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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/03
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 145/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a criação de uma unidade de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, no município de Picos no Estado do Piauí". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer realização de audiência pública para discutir e solucionar a questão do mestrado em pedagogia profissional". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Plano Nacional de Cultura". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 150/05 - dos Srs. Neyde Aparecida e Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 151/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.048/03
- do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.169/04
- da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.200/04
- do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 341/03
- do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 2086/2003)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.138/03
- do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.438/03
- do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.651/04
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a localização dos estabelecimentos de ensino básico em relação às vias terrestres situadas fora do perímetro urbano".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.028/04
- do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.890/03
- da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.024/04
- do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.214/04
- do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.970/04
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.171/04
- do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.""
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.931/04
- do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.573/04
- do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências."" (Apensado: PL 4414/2004)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.790/04
- do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.411/04
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar à partir da 5ª série" (Apensado: PL 4634/2004)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.209/04
- do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.267/04
- do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.327/04
- da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.274/04
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade"
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.103/04
- do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.167/03
- do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional da Gratidão".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.168/03
- do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional do Sacerdote"
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.071/04
- do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.575/04
- do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional.""
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.455/04
- do Sr. Inaldo Leitão - que "denomina " Fórum Desembargador Walter Sarmento de Sá " o Fórum da Justiça Federal de Sousa, Estado da Paraíba".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.096/04
- do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná".
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