Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 252/05 - do Sr. Antonio Cambraia - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 4.030/04, do Sr. Júlio Lopes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

REQUERIMENTO Nº 253/05 - do Sr. Antonio Cambraia - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 787, do Sr. Júlio Lopes".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

REQUERIMENTO Nº 254/05 - do Sr. Nelson Meurer - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.373/2001, de minha autoria que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.""
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 250/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita audiência pública sobre a CEMAR"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 251/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.503/03 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. - que "altera parcialmente a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.308/04 - do Senado Federal - Comissão Especial - "Rio São Francisco" - (PLS 240/2002) - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos". (Apensado: PL 4288/2004)
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANTÔNIO CAMBRAIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.018/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo".
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.598/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores de combustíveis e dá outras providências". (Apensados: PL 2365/2003, PL 3862/2004 e PL 4301/2004)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2365/2003, do PL 3862/2004, e do PL 4301/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.029/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.030/04 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANTÔNIO CAMBRAIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.241/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado.
Vista ao Deputado Aroldo Cedraz, em 20/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER