Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14/01 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO REQUERIMENTO DOS SRS. DEP. JOÃO PAULO (PT) E PROFESSOR LUIZINHO (PT) SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTA MEDIDA PROVISÓRIA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP). REJEITADO O REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. PROFESSOR LUIZINHO (PT), NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM: 97; NÃO: 294; ABST: 5; TOTAL: 396. REJEITADO O REQUERIMENTO. DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR O PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL REQUERIMENTO DOS SRS. DEP. JOÃO PAULO, LÍDER DO PT, E PROFESSOR LUIZINHO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 2 SESSÕES. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE). REJEITADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, E OUTROS SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO REQUERIMENTO DOS SRS. DEP. JOÃO PAULO, LÍDER DO PT, E PROFESSOR LUIZINHO (PT) SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. AVENZOAR ARRUDA (PT-PB) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. REJEITADO O REQUERIMENTO. RETIRADO PELO AUTOR, DEP. MIRO TEIXEIRA (PDT) SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O PLV APRESENTADO PELO RELATOR. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. RODRIGO MAIA (PFL-RJ), DEP. JOÃO PAULO (PT-SP), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. FERNANDO CORUJA (PDT-SC). APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2002, INCLUINDO A ALTERAÇÃO FEITA PELO RELATOR AO ARTIGO QUARTO, PARÁGRAFO PRIMEIRO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. SIM: 275; NÃO: 144; ABST.: 8; TOTAL: 427. APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2002. DISCUSSÃO DESTA PROPOSIÇÃO PELOS DEP. FERNANDO CORUJA, MÁRCIO FORTES, SÉRGIO MIRANDA, LUIZ CARLOS HAULY, FERNANDO FERRO, POMPEO DE MATTOS, RODRIGO MAIA E ARNALDO FARIA DE SÁ PREJUDICADA A MEDIDA PROVISÓRIA E OS DVS A ELA APRESENTADOS. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO EXTRORDINÁRIA, CONVOCADA PARA ÀS 20 HORAS E 09 MINUTOS, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, PELA ADMISSIBILIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15/01 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2001) - que "fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16/01 - do Poder Executivo - (MSC 1442/2001) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 17/01 - do Poder Executivo - (MSC 1443/2001) - que "dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18/01 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 19/01 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

A definir:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 20/01 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/02 - do Poder Executivo - (MSC 15/2002) - que "institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22/02 - do Poder Executivo - (MSC 16/2002) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23/02 - do Poder Executivo - (MSC 27/2002) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 24/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égipe do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25/02 - do Poder Executivo - (MSC 38/2002) - que "dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27/02 - do Poder Executivo - (MSC 42/2002) - que "dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a autorização para criação do Mercado atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30/02 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31/02 - do Poder Executivo - (MSC 97/2002) - que "abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32/02 - do Poder Executivo - (MSC 100/2002) - que "prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO