Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e família, os cinco itens da Proposta Elaborada decorrente da Audiência Pública, que discutiu a situação epidemiológica do Hansen no Brasil "."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. Carlos Mosconi - que ""requer nos termos regimentais a criação de Subcomissão Especial sobre Ensino Médico"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - MARCO MACIEL - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do fundo de apoio ao desenvolvimento social - fas, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/96 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "dispõe sobre o seguro obrigatorio contra danos pessoais decorrentes de erros medicos."
RELATOR: Deputado Dr. Benedito Dias
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 127/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "dispoe sobre a maioridade para fins civil e eleitoral e medidas de segurança para o menor infrator que praticar crime hediondo."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/99 - do Sr. FLORISVALDO FIER - que "susta os efeitos do decreto 3265, de 29 de novembro de 1999, relativamente as alterações a pensão por morte devida ao filho invalido, emancipado, pelo regime geral da previdencia social."
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
PARECER: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.847/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "altera o parágrafo único do artigo segundo, os parágrafos terceiro e quinto do artigo 121, o inciso i do artigo 122 e acrescenta o parágrafo segundo do artigo 123, da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente." (Apensados: PL 3362/2000 e PL 3700/2000)
RELATOR: Deputado Euler Morais
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3700/2000, apensado, e pela aprovação do PL-3362/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.942/89 - IRAM SARAIVA - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e da outras providencias." (Apensados: PL 239/1991, PL 384/1995 e PL 3593/1993)
RELATORA: Deputada Laura Carneiro
PARECER: pela aprovação deste, do PL-384/1995, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-239/1991, e do PL-3593/1993, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.864/98 - da Sra. MARLUCE PINTO - (PLS 193/1997) - que "altera o paragrafo primeiro do artigo 18 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que estende o beneficio do auxilio-acidente ao empregado domestico." (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada Laura Carneiro
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep laura carneiro, a este e aos pl. 4029, pl. 412/99 e pl. 3020/00, apensados, com substitutivo, e contrario aos pl. 4030/97, pl. 4038/97, pl. 4043/97 e pl. 2330/00, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.573/94 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro."
RELATOR: Deputado Arnaldo Faria de Sá
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 362/95 - do Sr. PADRE ROQUE - que "dispõe sobre o estimulo a guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado." (Apensados: PL 2778/2000 e PL 3182/1997)
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/96 - da Sra. FATIMA PELAES - que "da nova redação ao artigo 392 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943." (Apensados: PL 1546/1999, PL 1611/1999, PL 2394/2000, PL 2466/2000, PL 3266/2000, PL 3392/2000, PL 3479/2000, PL 3525/2000 e PL 3822/2000)
RELATORA: Deputada Jandira Feghali
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, do PL-1546/1999, do PL-1611/1999, do PL-2394/2000, do PL-2466/2000, do PL-3266/2000, do PL-3392/2000, do PL-3479/2000, do PL-3525/2000, e do PL-3822/2000, apensados, com substitutivo, e.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. ARNALDO FARIA DE SA - que "dispõe sobre o indice a ser aplicado nos reajustes dos beneficios da previdencia social e da outras providencias." (Apensados: PL 2810/1997 e PL 4699/1998)
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer contrário do relator, dep jorge alberto, a este e aos pl. 2810/97 e 4699/98, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.864/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a assistencia gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento ate seis anos de idade, em creches e pre-escolas." (Apensado: PL 3050/1997)
RELATORA: Deputada Lidia Quinan
PARECER: parecer contrario da relatora, dep lidia quinan, a este, e ao pl. 3050/97, apensado, a emenda apresentada na comissão, e a emenda adotada na cecd.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.290/97 - PAULO BORNHAUSEN - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos." (Apensados: PL 1176/1999, PL 1448/1999, PL 2425/2000 e PL 4005/1997)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer do relator, dep josé linhares, favorável a este e aos pl. 4005/97 e pl. 2425/00, apensados, com substitutivo e contrário aos pl. 1176/99 e pl. 1448/99, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.859/97 - MARQUINHO CHEDID - que "isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos." (Apensados: PL 224/1999 (Apensado: PL 281/1999), PL 1433/1999, PL 2554/2000, PL 2636/2000, PL 2637/2000, PL 3833/2000, PL 4214/1998 (Apensado: PL 3286/2000), PL 4633/1998 e PL 3833/2000)
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: pela rejeição deste, do PL-224/1999, do PL-281/1999, do PL-1433/1999, do PL-2554/2000, do PL-2636/2000, do PL-2637/2000, do PL-3286/2000, do PL-3833/2000, do PL-4214/1998, do PL-4633/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.242/98 - do Sr. PADRE ROQUE - que "torna obrigatoria a publicação, pelas empresas, do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciarias."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.297/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo sistema unico de saude. -"
RELATOR: Deputado Vicente Caropreso
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "dispõe sobre o parcelamento de dividas oriundas de contribuições sociais devidas ao instituto nacional do seguro social, alterando o artigo 38 da lei 8212, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 280/1999, PL 1055/1999, PL 1430/1999 (Apensado: PL 1824/1999), PL 3457/2000 e PL 4894/1999)
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: parecer reformulado contrário do relator, dep osmânio pereira, a este, aos pl. 280/99, pl. 1055/99, pl. 1824/99 e pl. 4894/99, apensados, e favorável ao pl. 1430/99, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.436/98 - do Sr. FERNANDO ZUPPO - que "dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental. -" (Apensados: PL 2835/2000 e PL 2981/2000)
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.577/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "torna dedutivel no calculo da cofins e da cssl a despesa com contribuição previdenciaria."
RELATOR: Deputado Remi Trinta
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.985/97 - da Sra. ESTHER GROSSI - que "altera o artigo 37 da lei 9394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do estado brasileiro."
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "altera o artigo 224 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado Alceu Collares
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 104/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "altera a lei 8899, de 1994, que concede passe livre as pessoas portadoras de deficiencia no sistema de transporte coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado Saraiva Felipe
PARECER: parecer favorável do relator, dep saraiva felipe, na forma do substitutivo adotado pela comisssão de viação e transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade."
RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers contarem com ambulancias ou utis moveis para transportes de vítimas de emergência."
RELATOR: Deputado Remi Trinta
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 376/99 - DR HELIO - que "altera o artigo 77 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com renddimento de até dois salários mínimos."
RELATOR: Deputado Arnaldo Faria de Sá
PARECER: parecer favorável do relator, dep arnaldo faria de sá, a este e a emenda apresenta na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue."
RELATORA: Deputada Teté Bezerra
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep tete bezerra.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.126/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "autoriza auxílio-reclusão a presos provisórios." (Apensado: PL 2687/2000)
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-2687/2000, apensado.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.127/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "permite o acúmulo de benefícios da previdência quando a soma não ultrapassar três salários mínimos."
RELATOR: Deputado Sérgio Carvalho
PARECER: parecer contrario do relator, dep sergio carvalho.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.174/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a aplicação dos valores havidos ilicitamente pelos agentes públicos e recuperados pelas pessoas jurídicas de direito público."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer contrario do relator, dep vicente caropreso.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.201/99 - do Sr. OLIVEIRA FILHO - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária."
RELATOR: Deputado Orlando Desconsi
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 1.246/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre incentivo fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e da outras providências."
RELATORA: Deputada Lidia Quinan
PARECER: parecer favorável da relatora dep lidia quinan.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.385/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "acrescenta paragrafo unico aos artigos 14 da lei 8212 e 13 da lei 8213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiario do seguro-desemprego na qualidade do seguro facultativo do regime geral de previdencia social."
RELATOR: Deputado Armando Abílio
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.968/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre reparação da união aos regimes de previdência social, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada Angela Guadagnin
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep angela guadagnin.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do dia internacional da mulher."
RELATORA: Deputada Teté Bezerra
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Dr. Rosinha
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui o programa de seguro agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer do relator, dep jorge alberto, pela imcompetencia da comissão por não apreciar a materia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a suspensão da exigencia do credito decorrente de contribuições previdenciarias, nas condições em que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física."
RELATOR: a designar
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.386/00 - do Sr. EURIPEDES MIRANDA BOTELHO - que "dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas."
RELATOR: Deputado Serafim Venzon
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.512/00 - do Sr. MOISES LIPNIK - que "institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes."
RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa
PARECER: Parecer do Dep. Eduardo Barbosa pela rejeição.
NÃO DELIBERADO