TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira feminina de vôlei pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Ana Patrícia Silva Ramos pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Eduarda Santos Lisboa, mais conhecida como Duda Lisboa, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor às atletas da seleção brasileira de futebol feminino pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, conforme a lista de nomes anexa".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema, e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às agressões e violência política de gênero sofridas pela vereadora mineira Karine Roza".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de repúdio às ameaças racistas, misóginas e de morte, sofridas pela Deputada Federal Daiana Santos, do Rio Grande do Sul".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 91/2024 - dos Srs. Ana Pimentel e Luiz Couto - que "requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 92/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requerimento n° 66/2024 CMulher, para inclusão de convidados na realização de audiência pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2024 - da Sra. Elisangela Araujo - que "requer a realização de audiência pública sobre ações para incentivar o empreendedorismo feminino".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 94/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CAFÉ COM A MINISTRA. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Carol Dartora, vítima de violência racial, misógina e política".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 348/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021, PL 3642/2021 e PL 658/2024), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2023 - do Senado Federal - Leila Barros - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.275/2015 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3275/2015, do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela rejeição dos PLs 4548/2016, 5034/2016 e 5941/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024 e 03/07/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Autora, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Maria Arraes, em 13/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto, Coronel Fernanda e Sâmia Bomfim, em 13/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências". (Apensados: PL 2773/2021, PL 4410/2021 (Apensados: PL 1769/2022, PL 558/2023 e PL 3271/2023), PL 1604/2023, PL 2259/2023 e PL 5481/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Missionária Michele Collins, em 13/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.112/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/08/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, PELA DEPUTADA SILVYE ALVES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/2022 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º " (Apensados: PL 4226/2023 e PL 5037/2023)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. "
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta por solicitação da relatora, em 12/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Márcio Marinho, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 982/2023 - do Sr. Delegado Palumbo - que "altera o artigo 581 do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para inserir o inciso XXVI que permitirá interpor recurso em face de decisão que indeferir medida protetiva de urgência, e altera o artigo 19 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para inserir a previsão de recurso em face de decisão que indeferir medida protetiva de urgência". (Apensado: PL 3705/2023)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do PL 982/2023 e do PL 3705/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/08/2023.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal". (Apensado: PL 5236/2023)
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.893/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.020/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.360/2021 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias". (Apensados: PL 403/2023 (Apensado: PL 2437/2023) e PL 6010/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual". (Apensados: PL 2978/2022, PL 1719/2023, PL 5048/2023 e PL 1094/2024)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1249/2022 e dos PLs 2978/2022,1719/2023, 5048/2023 e 1094/2024, apensados, com Substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.217/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2022 - da Sra. Celina Leão - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 322/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.