Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 19/01 - do Sr. Ivan Paixão - que ""requer seja convidado o Dr. Barjas Negri, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29/00"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 20/01 - do Sr. Darcísio Perondi - que ""requer nos termos regimentais que a Comissão de Seguridade Social e Família encaminhe ofício à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, solicitando que estes se manifestem nos termos Constitucionais, sobre a forma de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, que "Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.942/97 - do Sr. EDUARDO JORGE - que "institui, no sistema unico de saude - sus, o programa de prevenção e assistencia integral as pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e da outras providencias." (Apensados: PL 18/1999 (Apensados: PL 56/1999, PL 1101/1999 e PL 2289/2000) e PL 4008/1997)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela aprovação do PL-18/1999, do PL-56/1999, do PL-1101/1999, do PL-2289/2000, e do PL-4008/1997, apensados, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "estende os direitos assegurados a trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - MARCO MACIEL - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do fundo de apoio ao desenvolvimento social - fas, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.280/99 - Executivo Federal - (MSC 1938/1999) - que "autoriza o instituto nacional do seguro social a doar imovel, que especifica à entidade denominada tempo glauber."
RELATORA: Deputada Laura Carneiro
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.032/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "torna obrigatoria a locação de leitos em centros de tratamento intensivo (ctis) e unidades de tratamento intensivo (utis), de hospitais da rede privada e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.725/93 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o territorio nacional. -"
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARMANDO ABÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/96 - da Sra. FATIMA PELAES - que "da nova redação ao artigo 392 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943." (Apensados: PL 1546/1999, PL 1611/1999, PL 2394/2000, PL 2466/2000, PL 3266/2000, PL 3392/2000, PL 3479/2000, PL 3525/2000 e PL 3822/2000)
RELATORA: Deputada Jandira Feghali
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, do PL-1546/1999, do PL-1611/1999, do PL-2394/2000, do PL-2466/2000, do PL-3266/2000, do PL-3392/2000, do PL-3479/2000, do PL-3525/2000, e do PL-3822/2000, apensados, com substitutivo, e.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.784/96 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "da nova redação ao artigo 150 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os planos de beneficios da previcencia social e da outras providencias'." (Apensado: PL 1813/1999)
RELATOR: Deputado Sérgio Carvalho
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1813/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ENI VOLTOLINI, JANDIRA FEGHALI E ORLANDO DESCONSI.

PROJETO DE LEI Nº 3.047/97 - do Sr. DARCISIO PERONDI - que "dispõe sobre isenção de multa administrativa para as entidades de utilidade publica que quitarem seus debitos para com o fgts."
RELATORA: Deputada Jandira Feghali
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.997/97 - do Sr. CUNHA BUENO - que "estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no radio e na televisão."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jorge alberto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.220/98 - do Sr. JOÃO FASSARELLA - que "dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliarios, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiencia fisica."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "isenta do imposto sobre produtos industrializados os preparados anti-solares."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. JANDIRA FEGHALI - que "regulamenta a produção e comercialização de materia-prima, equipamento, material ou maquinario destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando a produção de medicamentos para uso humano ou veterinario, bem como qualquer material destinado a utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnosticos, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: parecer contrário do relator, dep rafael guerra.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - que "da nova redação aos artigos 37 e 69 da lei 6435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdencia privada."
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade."
RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers contarem com ambulancias ou utis moveis para transportes de vítimas de emergência."
RELATOR: Deputado Remi Trinta
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.012/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a paciente portadores da sindrome da imunodeficiencia adquirida - sida e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.128/99 - do Sr. VALDOMIRO MEGER - que "dispõe sobre a instalação de cameras de video em hospitas."
RELATOR: a designar
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.005/99 - do Sr. RICARDO IZAR - que "altera a redação do artigo 22 da lei 8212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciaria a cargo de clinicas e hospitais cadastrados no sistema unico de saude."
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: pela rejeição.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO