TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o aditamento ao requerimento n°52/2024 para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 51/2024) - que "requer aditamento ao REQ Nº 51/2024 CICS que “Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira”“".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização conjunta de audiência pública com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados sobre alterações legislativas para uma macroeconomia favorável à reindustrialização brasileira, à transição energética e à descarbonização".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de um seminário para discutir o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e seu impacto nos setores da Indústria, Comércio e Serviços nas regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, no Rio Grande do Sul, no contexto pós-catástrofe clima ocorrido".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 51/2024) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater o tema “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira” (Req. 51/2024 CICS)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2023 - do Sr. Jorge Goetten e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 08/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.158/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 08/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 13/08/2024.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Lucas Ramos, em 10/09/2024.
Vista ao Deputado Luiz Fernando Vampiro, em 10/09/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 08/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/05/2024, 13/08/2024 e 10/09/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024.
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha, em 08/10/2024.
Vista ao Deputado Julio Lopes, em 08/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.130/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 08/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 874/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 08/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.