TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 221/2024 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer em CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação a distância no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 222/2024 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, para debater O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação à distância no país".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 206/2024 - da Sra. Eliza Virgínia - que "audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 207/2024 - da Sra. Carol Dartora e outros - que "requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 208/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca de apresentação erótica ocorridas dentro de sala de aula na Universidade Federal do Maranhão".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, SORAYA SANTOS E CHRIS TONIETTO E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 210/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os atos indecorosos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, SORAYA SANTOS, ELIZA VIRGÍNIA E CHRIS TONIETTO E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 211/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante palestra oferecida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SORAYA SANTOS, ELIZA VIRGÍNIA E CHRIS TONIETTO E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 212/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita seja realizado convite ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão, senhor Fernando Carvalho Silva, para que preste esclarecimentos sobre os atos obscenos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER, SORAYA SANTOS, ELIZA VIRGÍNIA E CHRIS TONIETTO E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 213/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SORAYA SANTOS E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 214/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana para apresentação do planejamento da pasta para 2025, bem como assuntos diversos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 216/2024 - do Sr. Zucco - que "requer Moção de Repúdio ao posicionamento contrário da União às Escolas Cívico-Militares em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E ELIZA VIRGÍNIA E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 217/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao Ministro da Educação que não homologue e solicite reexame da Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024, por incorrer em vício de motivação, de constitucionalidade e de legalidade e por ser contrária ao interesse público".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 218/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar informações sobre a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. "
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015, PL 7423/2017, PL 10784/2018 (Apensados: PL 5913/2023, PL 171/2024 e PL 246/2024), PL 10861/2018, PL 4304/2023, PL 5996/2023 (Apensado: PL 1872/2024) e PL 129/2024 (Apensados: PL 3310/2024 e PL 3691/2024))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Vidigal, em 16/07/2015.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023 e 09/10/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Rafael Brito (MDB-AL), em 20/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves, em 20/09/2023.
Iniciada a Discussão, em 09/10/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Professora Goreth (PDT-AP), em 09/10/2024.
Encerrada Discussão, em 09/10/2024.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 3 CE (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLIC/PR).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 E 3.691/2024, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SERGIO VIDIGAL.

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 451/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências". (Apensado: PL 3019/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.878/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 5135/2023 (Apensado: PL 2305/2024))
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.135/2023 e 2.305/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO REIMONT.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO REIMONT.