TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Marangoni - que "solicita, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que seja convidado o Secretário Nacional de Habitação, Sr. Hailton Madureira de Almeida, para apresentar as políticas públicas habitacionais que estão sendo desenvolvidas no Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública para debatermos as obras de duplicação da BR-470/SC no segmento entre Navegantes/ Ilhota/ Gaspar/Blumenau/ Indaial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das obras de ampliação do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó (SC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - dos Srs. Marangoni e Murillo Gouvea - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ANEEL, PARA PARTICIPAR COMO CONVIDADO, A PEDIDO DO DEPUTADO MARANGONI.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 2051/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei N° 2.051, de 2024".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.515/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 514/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência. " (Apensado: PL 2382/2024)
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2382/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP).
VISTA AO DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.535/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda". (Apensados: PL 1548/2024, PL 1550/2024 e PL 1575/2024)
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1548/2024, do PL 1550/2024, e do PL 1575/2024, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.628/2024 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Amom Mandel - que "suspende novas inscrições nos cadastros de análise de crédito para consumidores em caso de reconhecimento de calamidade pública. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2024 - do Sr. Waldemar Oliveira - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.085/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que se envolverem na contratação, coordenação ou execução de obras de recuperação de infraestrutura de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública. "
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.