TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Sanderson - que "requer Moção de louvor a TAIWAN pela doação de US$200 mil (duzentos mil dólares americanos), que convertidos dão cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em ajuda humanitária para a população gaúcha atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio do corrente ano".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema “A Segurança da Sociedade e do Estado na Perspectiva do Centro de Governo em seu Eixo Estratégia”, com a participação do Sr. João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da associação Rede Governança Brasil (RGB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2154, de 2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a finalidade e o objetivo do projeto de Lei 3819/2024 que permitirá a criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial, subsidiária da NAV Brasil, com o objetivo de consentir a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial e também tratar da conformidade dessa proposta com o acordo vigente com os Estados Unidos para lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL GIRÃO (PL/RN). APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 724/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III)".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste e da Mensagem 272/2024, apensada.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Damião Feliciano, em 09/10/2024.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 09/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.017/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. "
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.