TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Rafael Prudente - que " Requer aprovação de moção de Aplausos ao Senhor Delegado, Guilherme Luiz Dias, da Polícia Civil do PR, pelo excelente trabalho que culminou com a operação contra o tráfico de animais silvestres. "
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO MATHEUS LAIOLA E SOCORRO NERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.539/2019 - do Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. " (Apensados: PL 1539/2021 e PL 691/2022)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/10/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO BANDEIRA DE MELO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BANDEIRA DE MELLO E AMOM MANDEL.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024, 03/07/2024, 14/08/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 19/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. " (Apensados: PL 236/2024 (Apensado: PL 257/2024) e PL 951/2024)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de morte de animal causada por envenenamento".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.082/2018 - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.581/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais"
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.335/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.984/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. "
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.220/2021 - do Sr. Stefano Aguiar - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2021 - da Sra. Ely Santos - que "assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.096/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional". (Apensados: PL 5650/2023 e PL 1787/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 14/08/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. "
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 28/08/2024 e 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.557/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas veterinárias".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.707/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.