TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 2842/2024) - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS VERAS. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FMASE NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 82/2024 - do Sr. Rodrigo de Castro - (REQ 79/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 79, de 2024, para inclusão de convidado".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: POR QUE SUA CONTA DE LUZ ESTÁ CARA?"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO. ADITADO PARA SUBSTITUIÇÃO DO ONS PELO IDEC E PARA INCLUSÃO DA ABRACEEL NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 79/2024) - que "requer a inclusão de representante de entidade para participação no Seminário em conjunto que será realizado entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de visita técnica de Membros desta Comissão de Minas e Energia ao Ministério de Minas e Energia e à Agência ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas em relação ao apagão ocorrido no Estado de São Paulo bem como as medidas fiscalizatórias que estão sendo promovidas pelos Órgãos junto à Enel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - do Sr. Murillo Gouvea - que ""Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional". "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 76/2024) - que "requer o aditamento ao REQ n. 76/2024 CME, de autoria do Sr. General Pazuello, para inclusão de convidados na realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor energético no período de 2019 a 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADO SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 77/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050 (Req. 77/2024 CME)".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - do Sr. Luiz Fernando Faria - (REQ 84/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GABRIEL NUNES.

REQUERIMENTO Nº 104/2024 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 93/2024) - que "requer o aditamento ao REQ n. 93/2024 CME, de autoria da Deputada Silvia Waiãpi, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a exploração de petróleo da foz do Rio Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da perda de cobertura florestal no Cerrado e na Amazônia sobre a oferta hídrica e a dinâmica do sistema hidrelétrico nacionais, bem como conhecer os planos e as ações do governo federal no sentido de recuperação florestal e investimento infraestrutural visando à estabilização hídrica e energética do País".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO MAX LEMOS.

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 77/2024) - que "requer o aditamento do REQ 77/2024 CME, de autoria do dep. General Pazuello (PL/RJ), para inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA REFINA BRASIL NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023 - do Sr. Lebrão - que "cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO GUEDES E CARLOS VERAS, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E O DO DEPUTADO SAMUEL VIANA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2020 - do Sr. Padre João - que "cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos". (Apensado: PL 332/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.433 de 1997.
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.023/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 367/2022 - do Sr. Padre João e outros - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.062/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. "
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.