 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2001
| I - | Pauta: |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. João Grandão - que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul" |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Milton Temer - que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)." |
| 8 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)." |
| 9 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências." |
| 10 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153" |
| 11 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais." |
| 12 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado à Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, a remessa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de cópia de denúncias e demais documentos relativos a irregularidades no governo." |
| 13 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. João Magalhães - que "Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000" |
| 14 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. João Magalhães - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditorias nas Prefeitura Municipal de Jequeri - MG referente ao processo TC nº 375.058/1998-2" |
| 15 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. João Magalhães - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de Cajuri - MG, referente aos processos TC nº 376.2003/96-0 e TC nº 375.226/95-8" |
| 16 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - do Sr. Mauro Benevides - que " Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de manifestar posicionamento a respeito da Gratificação aos Patrulheiros Rodoviários." |
| 17 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados" |
| 18 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer sejam convidados o senhor Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, o senhor Paulo Gil Introíni, presidente da UNAFISCO - União Nacional dos Fiscais da Receita Federal e o senhor Edson Pedrosa, auditor fiscal da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre as denúncias acerca da facilidade, denunciada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior." |
| 19 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União" |
| 20 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do inteiro teor do Relatório de Levantamentos de Auditorias, Diligências e Inspeção Especial na SUDENE, Processo TC-500.623/91-0, com os anexos." |
| 21 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. João Magno - que "Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre obras de melhoria realizadas nas BRs 262 e 381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais" |
| 22 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. João Magalhães - que "Requer seja convidado o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Companhia Petroquímica do Nordeste - COPENE" |
| 23 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Djalma Paes - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior, Amazônia e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle para debater a extinção das Superintendências SUDENE E SUDAM e a criação das Agências ADENE e ADA." |
| 24 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. João Magno - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de medidas e aperfeiçoamento da legislação para a garantia do controle e fiscalização da implementação do FUNDEF com a presença dos Srs. Ulisses Semeghine - Diretor do Conselho do FUNDEF; Presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; representante da União de Educação - UNDIME; Deputado Gilmar Machado, relator da Subcomissão Especial que apurou irregularidades no FUNDEF; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal."" |
| 25 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas pela "Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social", sob responsabilidade do ministro Raul Jungmann." |
| 26 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 58/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a esta Comissão que solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU, relatório e cópia integral de auditoria no FINAM, referente ao Processo nº TC 012.136/2000-1 apensado ao TC 017.388/2000-1, conforme Decisão n.º 053/2001, de 14.02.01." |
| 27 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 59/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "Requer à CFFC "seja solicitada ao TCU auditoria operacional, financeira e contábil no projeto "Canal Adutor" do Sistema Coremás Mãe DÁgua, no Estado da Paraíba." |
| 28 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 60/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Requer a realização de Seminário Nacional sobre o tema Fiscalização Financeira e Controle das Verbas Públicas, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral." |
| 29 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 61/01 - do Sr. Max Mauro - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria para apurar irregularidades no processo de licitação da concorrência Internacional - n.º 001/2000 do BIRD com o Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao PRODESAN - ES." |
| 30 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 62/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "Solicita seja convidado o Sr. Procurador Geral do TCU, Lucas Furtado, para prestar esclarecimentos sobre as contas dos Conselhos de profissionais autônomos." |
| 31 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 63/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre financiamentos e rolagem de dívidas de agropecuaristas do setor leiteiro do Nordeste, em especial o do Estado de Alagoas." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ORDINÁRIA |
| 32 - | REPRESENTAÇÃO Nº 11/00 - PAULO MARINHO - que "representação contra o analista de finanças e controle externo do tcu, senhor danilo adelwal mendes reis, sugerindo àquele tribunal que seja instaurado inquérito administrativo com o fim de apurar os possíveis ilícitos praticados pelo referido servidor." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 33 - | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a comissão de fiscalização financeira e controle fiscalize as operações de emprestimo do banco do brasil para a construtora encol." |
| D - | Relatórios em Geral: |
| 34 - | RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO Nº 1/01 - do Sr. João Magalhães - que "criada para estudar a concessão de redução do imposto de renda à empresa Vale do Rio Doce pela exploração de ferro e manganês no Estado do Pará." |