TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.417/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 09/10/2024.
Vista à Deputada Elisangela Araujo, em 09/10/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/2023 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos". (Apensado: PL 5240/2023)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CORONEL FERNANDA E ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 6.002/2023 - do Sr. José Priante - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.""
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que "altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/10/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.232/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA) E DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.502/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELISANGELA ARAUJO E TADEU VENERI.