Extrapauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família a proposta elaborada pela Audiência Pública que discutiu a abordagem de prevenção e tratamento de Dependência Química no Brasil"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar reformulando a legislação vigente sobre filantropia, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pauta:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 402/00 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 1457/1999) - que "aprova os texto da emenda ao anexo i e dos dois novos anexos (vii e ix) à convenção de basiléia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, adotados durante a iv reunião da conferência das partes, realizada em kuching, na malásia, em 27 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. LUCI TERESINHA CHOINACKI - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas de alcoolismo."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep rafael guerra.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 2.847/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "altera o parágrafo único do artigo segundo, os parágrafos terceiro e quinto do artigo 121, o inciso i do artigo 122 e acrescenta o parágrafo segundo do artigo 123, da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente." (Apensados: PL 3362/2000 e PL 3700/2000)
RELATOR: Deputado EULER MORAIS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3700/2000, apensado, e pela aprovação do PL-3362/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.989/00 - Executivo Federal - (MSC 1838/2000) - que "altera as leis 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.968/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre reparação da união aos regimes de previdência social, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep angela guadagnin.
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.985/97 - da Sra. ESTHER GROSSI - que "altera o artigo 37 da lei 9394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do estado brasileiro."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.577/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "torna dedutivel no calculo da cofins e da cssl a despesa com contribuição previdenciaria."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "altera o artigo 224 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 104/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "altera a lei 8899, de 1994, que concede passe livre as pessoas portadoras de deficiencia no sistema de transporte coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: parecer favorável do relator, dep saraiva felipe, na forma do substitutivo adotado pela comisssão de viação e transportes.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, MARCONDES GADELHA, RITA CAMATA E SERAFIM VENZON.

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers contarem com ambulancias ou utis moveis para transportes de vítimas de emergência."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO SERAFIM VENZON PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep tete bezerra.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RAFAEL GUERRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.127/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "permite o acúmulo de benefícios da previdência quando a soma não ultrapassar três salários mínimos."
RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO
PARECER: parecer contrario do relator, dep sergio carvalho.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.183/99 - do Sr. EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO - que "dispõe sobre o fornecimento de substâncias entorpecentes aos viciados, o tratamento e acompanhamento médico destes e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer contrário do relator, dep rafael guerra.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E ORLANDO DESCONSI.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre incentivo fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e da outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: parecer favorável da relatora dep lidia quinan.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.385/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "acrescenta paragrafo unico aos artigos 14 da lei 8212 e 13 da lei 8213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiario do seguro-desemprego na qualidade do seguro facultativo do regime geral de previdencia social."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.745/99 - do Sr. PAULO DE ALMEIDA - que "estende os beneficios da lei 8529, de 14 de dezembro de 1992 , aos empregados da empresa brasileira de correios e telegrafos (ect), originarios do ex-departamento dos correios e telegrafos (dct), e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "altera a redação do artigo 30, inciso i, alinea b, da lei 8212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciarias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - que "institui o "dia nacional dos agentes comunitários de saúde"."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do dia internacional da mulher."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui o programa de seguro agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: parecer do relator, dep jorge alberto, pela imcompetencia da comissão por não apreciar a materia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a suspensão da exigencia do credito decorrente de contribuições previdenciarias, nas condições em que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física."
RELATOR: a designar
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.512/00 - do Sr. MOISES LIPNIK - que "institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: Parecer do Dep. Eduardo Barbosa pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO