TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 89/2024 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a segurança pública nas rodovias brasileiras e o aumento no número de roubos de cargas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA ABIOVE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2013 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores". (Apensados: PLP 104/2015, PLP 219/2016, PLP 226/2016 (Apensados: PLP 156/2019, PLP 11/2021 e PLP 12/2023), PLP 328/2016, PLP 398/2017 (Apensado: PLP 42/2022), PLP 444/2017, PLP 81/2019, PLP 100/2019, PLP 16/2020, PLP 242/2020, PLP 180/2023, PLP 201/2023 e PLP 17/2024 (Apensado: PLP 56/2024))
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 104/2015, do PLP 219/2016, do PLP 226/2016, do PLP 328/2016, do PLP 398/2017, do PLP 444/2017, do PLP 81/2019, do PLP 100/2019, do PLP 16/2020, do PLP 242/2020, do PLP 180/2023, do PLP 201/2023, do PLP 17/2024, do PLP 156/2019, do PLP 11/2021, do PLP 12/2023, do PLP 42/2022, e do PLP 56/2024, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 463/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447". (Apensado: PL 2901/2021)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2901/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.089/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre obrigatoriedade de painéis de oferta de empregos na área interna das estações rodoviárias e ferroviárias".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 856/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.675/2022 - do Sr. André de Paula - que "altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH" (Apensado: PL 6044/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6044/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 147-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.923/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes".
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a Emenda 1/2023 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.464/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade administrativa em caso de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação de veículos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.329/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.383/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "estabelece prazo para início da incidência de multas de trânsito em tramitação, bem como sob julgamento administrativo. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.519/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.040/2023 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato"
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2024 - do Sr. General Pazuello - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a identificação de caminhões na parte superior da carroceria".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.