Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/02 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Luiza Erundina - que "solicita visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, e de Economia, Indústria e Comercio."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 782/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formosa, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

TVR Nº 1.380/01 - do EXEC - (MSC 1336/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Rio Verde, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de MInas Gerais."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.381/01 - do EXEC - (MSC 1336/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação 14 de Agosto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.452/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 24 de outubro de 2001, que permite ao Sistema de Abaeté de Radiodifusão Ltda, explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.520/01 - do EXEC - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 25 de outubro de 2001, que autoriza a Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária de Esperantina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esperantina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.663/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Rancho Verde Vida - RVV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuo."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBÉRIO ARAÚJO.

TVR Nº 1.677/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento de Serrana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 256/91 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências" (Apensados: PL 5416/2001 e PL 5517/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5416/2001, e do PL-5517/2001, apensados.
RETIRADO PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.016/01 - do Poder Executivo - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Cidades do Vale Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.047/01 - do Poder Executivo - (MSC 859/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.092/01 - do Poder Executivo - (MSC 970/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 101, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM STEREO), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colares, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.156/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 447, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.163/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 439, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.169/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.178/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Horizonte, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.304/01 - do Poder Executivo - (MSC 1172/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Vila Real, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.308/01 - do Poder Executivo - (MSC 1172/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão ao Governo doEstado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.402/01 - do Poder Executivo - (MSC 1353/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de 2001, que outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BITTAR E ROBÉRIO ARAÚJO.

TVR Nº 1.403/01 - do Poder Executivo - (MSC 1353/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de 2001, que autorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Bonfim, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.471/01 - do Poder Executivo - (MSC 1374/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.472/01 - do Poder Executivo - (MSC 1374/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.473/01 - do Poder Executivo - (MSC 1374/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Canal Vinte e Um, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.620/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 663 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Pe. Lino Beal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.302/01 - do Senado Federal - (PLS 105/2001) - que "altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Marçal Filho e Silas Câmara, em 03/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.893/97 - do Sr. Remi Trinta - que "dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 03/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas." (Apensado: PL 5282/2001)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5282/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados João Caldas e Walter Pinheiro, em 03/04/2002
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 5.808/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Iris Simões, Jorge Bittar, José Rocha, Julio Semeghini e Luiz Moreira, em 20/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO