Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "congratula o governo de Angola e os dirigentes da UNITA pelo cessar-fogo assinado no dia 4 de abril do corrente."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da indicação, em anexo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de até 30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita designação de delegação parlamentar para acompanhar a Segunda Cumbre de Presidentes Latino-americanos e da União Européia."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 (PDC 348/96)  que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994". 
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96  (PDC 365/96) que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994". 
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 166/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.260/97 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 28/11/2001
RETIRADA DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 829/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 12/12/2001
O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 08/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.312/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.695/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Rubens Bueno, em 03/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.
RETIRADO DE OFÍCIO