CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2004


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 81/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


2 -

SUGESTÃO Nº 14/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


3 -

SUGESTÃO Nº 56/03 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames - que "solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


4 -

SUGESTÃO Nº 58/04 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003"
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 60/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação à alínea "a" do inciso XII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


6 -

SUGESTÃO Nº 61/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 'que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


7 -

SUGESTÃO Nº 70/04 - da União dos Jurados do Brasil - que "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


8 -

SUGESTÃO Nº 71/04 - da Federação das Indústrias do Distrito Federal - que ""Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


9 -

SUGESTÃO Nº 74/04 - da Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros - que "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


10 -

SUGESTÃO Nº 75/04 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas - que "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


11 -

SUGESTÃO Nº 76/04 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


12 -

SUGESTÃO Nº 84/04 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular".
RELATOR: Deputada LUIZA ERUNDINA 
PARECER: pela aprovação
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO