Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. Iris Simões - (PL 1821/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 189/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "solicita a Comissão de Ciencia e Tecnologia que elabore uma agenda para realização de audiências públicas e seminários com a finalidade de debater o atual modelo de telecomunicações, convidando representantes dos setores público e privado".
APROVADO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 232/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 234/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 240/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 261/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 11 de dezembro 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 267/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 04 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda-ACRENO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 273/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 275/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultura de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 279/04 - do Poder Executivo - (MSC 518/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Comunidade dos Amigos de Santa Adélia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 282/04 - do Poder Executivo - (MSC 520/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Farol do Saber a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 303/04 - do Poder Executivo - (MSC 526/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 318/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Independência FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 319/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural "Rádio FM" de Mirangaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirangaba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 320/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 323/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 324/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 331/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca , Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 336/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 339/04 - do Poder Executivo - (MSC 742/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 8 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 341/04 - do Poder Executivo - (MSC 738/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 342/04 - do Poder Executivo - (MSC 741/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 343/04 - do Poder Executivo - (MSC 739/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 635, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 345/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 347/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 350/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 353/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.610/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.