CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Pedro Eugênio - que "solicita que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente à Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Economia, Indústria e Comercio."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.783/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas."
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO BERZOINI.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.530/98 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.819/00 - do Sr. Silvio Torres - que "dispensa a apresentação de declaração de rendimentos ou de informações de pessoas jurídicas extintas, para baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)"
RELATOR: Deputado JOÃO EDUARDO DADO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.034/01 - do Sr. Djalma Paes - que "estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser"."
RELATOR: Deputado FETTER JUNIOR
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Militão, em 05/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MILTON MONTI.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.625/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER