] Às dez horas e vinte e três minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES – sala 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, João Matos, José Ivo Sartori, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Biolchi e Osvaldo Coelho. A Deputada Suely Campos justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 3ª, 40ª, 41ª e 42ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 1º de dezembro – as três primeiras, e no dia 09 de dezembro. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: O Deputado Átila Lira apresentou, nos termos regimentais, requerimento para inclusão de proposição na pauta desta reunião, o Requerimento n.º 144/04. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 144/04 - do Sr. Átila Lira - que "solicita a criação de duas unidades de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, para nos municípios de Parnaíba e Piripiri no Estado do Piauí". O Deputado Átila Lira fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 2.049/03 - do Senado Federal - Vasco Furlan - que "institui o Dia Nacional de Combate à Dengue". Relatora: Suely Campos. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade e Social e Família. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, o parecer da relatora foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.484/04 – do Sr. Ivan Valente e outros - que "estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, na qualidade de autor da matéria, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago e Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 – PROJETO DE LEI N.º 4.183/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação deste, e do SBT 1 CTASP, com Subemendas. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputado Átila Lira, Selma Schons e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado César assumiu a condução dos trabalhos, nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.735/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "acrescenta parágrafo 3º ao Artigo 79 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O Deputado Paulo Rubens Santiago procedeu à leitura do parecer do relator. Na fase de debates, o Deputado Carlos Abicalil, na qualidade de autor da matéria, fez a defesa da proposição. Em votação, foi aprovado por unanimidade o paracer do relator. O Deputado Carlos Abicalil reassumiu a condução dos trabalhos. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.841/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas". Relator: Deputado Rommel Feijó. Parecer: pela rejeição. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parece do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.960/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências". Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator e, sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: Parecer: pela rejeição. O Deputado Severiano, na qualidade de relator da matéria, apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.171/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento para a imediata apreciação do item 15 da pauta, o Projeto de Lei n.º 3.635/04. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI N.º 3.635/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o inciso V do art. 1º da Lei n.º 10.179, de 06 de fevereiro de 2001". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial"". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento para retirada de pauta dos itens 11 e 12, Projetos de Lei n.º 2.931/04 e n.º 3.790/03, respectivamente . Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI N.º 2.931/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Átila Lira. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática". Relatora: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Átila Lira. 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.773/04 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Athos Avelino procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou , e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 16 - PROJETO DE LEI N.º 3.507/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. O Deputado Athos Avelino procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Cunha, autor da proposição, nos termos regimentais. 18 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer da relatora. Após, o Deputado Lobbe leu o voto em separado de sua autoria. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira e, a seguir, o Deputado Lobbe Neto retirou o voto em separado de sua autoria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, propôs que fossem discutidos e votados em bloco os itens 19, 20, 22 e 23, os Projetos de Lei n.º 3.210/04, 3.217/04, 3.801/04 e 3.849/04, respectivamente. 19 - PROJETO DE LEI N.º 3.210/04 - do Sr. Marcelo Castro - que "institui o Dia do Yôga". Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 20 - PROJETO DE LEI N.º 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004) Relatora: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3238/2004, apensado, com substitutivo. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 3.738/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Por acordo de líderes, foi adiada a votação deste Projeto de Lei, nos termos regimentais. 22 – PROJETO DE LEI N.º 3.801/04 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 23 - PROJETO DE LEI N.º 3.849/04 - dos Srs. Maurício Rabelo e Almir Moura - que "institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude"". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 24 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Na fase da votação, foi constatada a falta de quorum e adiada a votação. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. No uso da palavra, o Presidente, Deputado Carlos Abicalil, cumprimentou a todos os presentes pelo encerramento dos trabalhos da Comissão; agradeceu pelo apoio recebido durante a sua gestão frente a este Órgão Técnico, e anunciou a realização da IV Conferência Nacional de Educação, a realizar-se em fevereiro de 2005. A seguir, o Presidente submeteu ao Plenário a Ata da presente reunião. Sem discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 12h11, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.