Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública para tratar das atuações das ONGs no Brasil, em particular na Amazônia."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS CONVIDADOS PARA REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, DA FUNASA E DA FUNAI 

REQUERIMENTO Nº 113/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "solicita que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o pedido de constituição de uma Comissão Externa para ouvir em Rondônia os diversos segmentos da pesca, face a iminência de conflito, caso seja decretada a proibição da pesca profissional no Estado de Rondônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO EXTERNA SE ESTENDA AOS DEMAIS ESTADOS DA AMAZÔNIA 

REQUERIMENTO Nº 114/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados o Senhor Ministro da Fazenda e o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para informarem sobre a disponibilidade de recursos para ações de sustentabilidade na Amazônia e para atividades constantes dos novos planos de governo para a região".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 115/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional representantes do Ministério da Integração Nacional e outras entidades interessadas em discutir os planos do Governo federal para a região amazônica".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 116/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública sobre a Agenda Positiva da Amazônia, com a presença dos técnicos da Secretaria de Coordenação da Amazônia/Ministério do Meio Ambiente e dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente das unidades federativas integrantes da Região Amazônica".
APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTO Nº 117/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja convidado o Senhor Deputado Miguel de Souza relator da Subcomissão de Energia".
APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTO Nº 118/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi, em 01/12/2004.
O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 13/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff - PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências' ".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004.
O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: Pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO