CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 275/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja convidado o Senhor Cláudio Maireovitch Peçanha - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de audiência pública com intuito de esclarecer sobre o procedimento para liberação de registro dos produtos agrotóxicos que controlam a ferrugem asiática"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 276/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja convidada a Ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, para participar de reunião de audiência pública e debater sobre a implantação do Programa Biodiesel no Brasil; Políticas públicas para aumento da produção e exportação de etanol; e Implementação do gasoduto Brasil-Bolívia." ".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado João Grandão, em 01/12/2004.
NÃO DELIBERADO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.031/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.895/03 - do Sr. Zonta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.974/04 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências". (Apensados: PL 3092/2004 e PL 3289/2004)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3092/2004 e do PL 3289/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.040/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4160/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta, em 25/06/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.