Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. Pinheiro Landim - que "requer a realização de Reunião de Audiência em comemoração ao Dia Nacional do Índio a ser realizada no dia 18/04/2001, às 9:00h."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. José Janene - que "requer a convocação de reunião de audiência de audiência pública, com a participação dos convidados que indica para prestarem esclarecimentos necessários sobre denúncias relacionadas ao sistema de transportes coletivos de passageiros."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - Dante Alario Junior, Representantes dos Ministérios da Saúde e do Comércio Exterior e o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, para, em reunião de audiência pública,  prestarem informações sobre a indústria farmacêutica, produção local de remédios e a importação de medicamentos."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados os Srs. Marcelo Marques Diretor da Nestlé e o líder do Movimento "Cidadania pelas Águas em São Lourenço" Fábio José Ranoya Assumpção, para, em reunião de audiência pública, se pronunciarem quanto a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da desmineralização desta para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados  representantes dos Fabricantes e dos Importadores de Pilhas, a Sr. Zilda Velloso, Coordenadora do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, para, em reunião de audiência pública,  prestarem informações sobre a Resolução 257 do CONAMA que estabelece a destinação final das pilhas usadas."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Presidente do IBAMA e outros expositores que especifica, para, em reunião de audiência pública,  avaliarem a situação atual das Unidades Federais de Conservação e sugerirem medidas de fortalecimento."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados os Presidentes da ANATEL, das Empresas de Telefonia ATL, Telemar, Telefônica, Vesper, Oi, Tim, Nextel e o Presidente do CONAMA, e representante da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para, em reunião de audiência pública, prestarem informações sobre a instalação de antenas celulares de forma irregular e prejudicial ao consumidor."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de reunião de audiência pública com os expositores que especifica, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, com vistas a colher subsídios para a elaboração de seu parecer ao PL 4679/01, que dispóe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de raspa ou fécula de mandioca à farinha de trigo."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 27/02 - do Sr. Inácio Arruda e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior e Amazônia e Desenvolvimento Regional sobre a construção de barragens no leito fluvial do Araguaia-tocantins e a interligação de bacias no contexto da gestão dos recursos hídricos e do aproveitamento hidrelétrico no Brasil."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.364-A/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ JANENE.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 833-A/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 2.723-A/00 - do Sr. Saraiva Felipe - que "torna suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária todas as propriedades rurais em que tenha sido feito uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 3.174-A/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação,  com emendas, e pela rejeição da emenda adotada pela CME.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.269-A/00 - do Sr. Euler Ribeiro - que "dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 3.432/00 - do Sr. Geraldo Simões - que "estabelece a obrigatoriedade de aparelhos celulares conterem dispositivo absorvente de ondas eletromagnéticas." (Apensados: PL 3582/2000, PL 3596/2000 e PL 3912/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3582/2000, do PL-3596/2000, e do PL-3912/2000, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO E LUIZ ALBERTO.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 4.666/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 4.686/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 4.690-A/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame, em 13/03/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 5.160/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares." (Apensado: PL 5286/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 13/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 10)