CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2004
 
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue".
APROVADO O REQUERIMENTO ALTERANDO DE CONVITE PARA PEDIDO DE INFORMAÇÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos sobre fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública, envolvendo dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores em órgãos públicos federais".
RETIRADO PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO:  TRATAR SOMENTE DO CASO "RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA GETCH E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 2003".


5 -

REQUERIMENTO Nº 81/04 - d o Sr. Walter Feldman - que "sejam solicitadas informações ao Senhor Presidente da INFRAERO sobre processos licitatórios".
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 82/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades fiscais e movimentações financeiras suspeitas".
RETIRADO PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 84/04 - do Sr. Colbert Martins - que "convida para Reunião, em Audiência Pública, o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Sr. LUIS CARLOS GUEDES PINTO, para prestar esclarecimentos a respeito dos processos encetados por aquele órgão, em sua gestão e em gestões anteriores".
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. João Caldas - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto para prestar informações sobre os assentamentos dos sem-terras no Município alagoano de Ibateguara".
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 96/04 - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na aplicação dos recursos do Fundo do Município de Maracajú - MS. "
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002".
NÃO DELIBERADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 98/04 - d o Sr. João Magalhães - que requer " seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal e irregularidades em suas declarações ao Imposto de Renda".
NÃO DELIBERADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 99/04 - do Sr. Leodegar Tiscoski - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidas, como convidadas, autoridades que apuram denúncia contra o Município de Joinville, a Fundação Cultural da Cidade, o Instituto Escola do Teatro Bolshoi".
APROVADO O REQUERIMENTO ALTERANDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PEDIDO DE INFORMAÇÃO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 

 
 
14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que propõem "que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


15 -

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que representa "contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art.24, X, RICD.
NÃO DELIBERADO


16 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução.
NÃO DELIBERADO