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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2002
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 14/02
- do Sr. Professor Luizinho - que "solicita a realização de
audiência pública, para discutir o incentivo de professores e
profissionais da educação para que incluam a temática racial/étnica em
seus projetos pedagógicos, comoforma de possibilitar o pleno
desenvolvimento escolar das crianças e dos adolescentes negros, brancos,
indígenas e outros grupos étnicos, garantindo o direito de igualdade de
acesso e permanência nas escolas." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 15/02
- da Sra. Tânia Soares - que "solicita realização de
audiência pública para tratar da regulamentação do exercicio da profissão
de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara
ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.907/01
- do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.565/01
- do Senado Federal - (PLS 187/2001) - que "denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5409/2001)
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.055/01
- do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.178/01
- do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.403/01
- do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.560/01
- do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.837/01
- do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 249/99
- do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.453/00
- do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.343/00
- do Sr. Dr. Hélio - que "acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.694/01
- do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.816/99
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.351/00
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.737/00
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.314/01
- da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.409/01
- do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.470/01
- do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada."
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.882/01
- do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito."
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.150/01
- do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"."
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.292/01
- do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.735/01
- do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.786/01
- da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.652/00
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.853/01
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.317/99
- do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967."
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.549/01
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.682/00
- do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT."
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.940/00
- do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.192/01
- do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.015/01
- do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001 e PL 5579/2001)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.899/01
- do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.246/01
- do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
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SEM PRAZO DETERMINADO |
35 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
47/01
- do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
SEM PRAZO DETERMINADO |
36 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
51/01
- do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
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