Às dez horas e quarenta e um minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Itamar Serpa, Ivo José, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestri, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Milton Barbosa, Nazareno Fonteles e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão e Renato Casagrande. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 23ª, 24ª, 26ª, 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 9, 16, 23 e 30 de novembro e 2 de dezembro de 2004. Solicitada a dispensa de leitura das atas pelo Deputado Edson Duarte, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) - Ofício do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados encaminhando cópias de Moções de Repúdio do X Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe, relativas à Transposição do Rio São Francisco e à Política Ambiental adotada pelo Governo Federal; e 2) - Ofício do Deputado Leonardo Monteiro justificando sua ausência nas reuniões desta Comissão no dia 30 de novembro de 2004, devido ao fechamento, em razão de forte chuva, do aeroporto de Governador Valadares, impedindo-o de chegar a Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 4.186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília". Discutiram a matéira os Senhores Deputados Jorge Pinheiro e Luciano Zica. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar propostas". O Deputado Edson Duarte defendeu sua proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, ficando o Grupo de Trabalho constituído pelos deputados Edson Duarte, Fernando Gabeira, Sarney Filho, Luciano Zica e Paulo Baltazar. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O projeto foi retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.299/02 - do Senado Federal - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensados: PL 2495/2000, PL 3125/2000 e PL 5852/2001). RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, e do PL 5852/2001, apensados, com substitutivo. O Deputado Cézar Silvestri solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.983/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui o Programa Biodiesel". (Apensados: PL 526/2003, PL 2578/2003, PL 3373/2004 e PL 3368/2004) RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: Parecer do Relator , Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, do PL 526/2003, do PL 2578/2003, do PL 3368/2004, e do PL 3373/2004, apensados, com substitutivo, das emendas nº 1 e nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3. O Deputado Luciano Zica defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003) RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Relator do Projeto, Deputado Cézar Silvestri, apresentou requerimento para adiamento da discussão, pelo prazo de dez sessões. O Presidente submeteu à apreciação o requerimento de adiamento da discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, ficando adiada a discussão do projeto por 10 sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/10/2004. Os Deputados Luiz Alberto, João Alfredo, Leonardo Monteiro, César Medeiros e Luciano Zica apresentaram votos em separado em 10/11/2004. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 20/10/2004. O Presidente solicitou ao Deputado Sarney Filho que procedesse a leitura do parecer do Relator. O Deputado Luciano Zica discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. O projeto foi retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes convidando os presentes para a Reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o plantio ilegal de algodão transgênico, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2004, às 10 horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.