CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/12/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita-se que seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Turismo para comparecer à esta Comissão a fim de apresentar e debater ações em curso e novos projetos para promoção e fomento do fluxo turístico externo".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de Audiêcia Pública para debater a estratégia de negociações comerciais do Brasil no âmbito internacional".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debate Teuto-Brasileiro sobre a utilização de Combustíveis e Biocombustíveis de origem renovável"
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Sr. Roberto Teixeira, do Sr. German Efromovich, do Sr. Antônio Celso Cipriani e do Sr. Uélio José da Silva, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 551/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (Apensado: PL 1837/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra, em 05/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZARATTINI.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, em 07/07/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.969/04 - do Poder Executivo - que "fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.309/04 - do Poder Executivo - (MSC 716/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004.
A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.