Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.199/02 - do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - (PLS 130/2001) - que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais". (Apensado: PL 2623/2000)
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 7.199, de 2002, e nº 2.623, de 2000, e do Substitutivo apresentado pela Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo reformulado anexo.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do artigo 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 2294/2003)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2294/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 20/10/2004.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 17/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.