Em primeiro de dezembro de dois mil e quatro, a Comissão de Legislação Participativa deixou de se reunir ordinariamente, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com o §1º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados: André de Paula - Presidente; Jaime Martins - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Almerinda de Carvalho, Fernando de Fabinho, João Fontes, Laura Carneiro, Lúcia Braga, Luiza Erundina, Orlando Fantazzini e Tarcisio Zimmermann. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, Secretária, lavrei o presente Termo.