CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Permanente de Propriedade Intelectual".


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Permanente de Competitividade".


3 -

REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial de Serviços".


4 -

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a supressão de emenda "Feiras e eventos para comercialização da produção artesanal"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a inclusão de emenda orçamentária "Programa Nacional de Juventude", no valor de R$ 500.000.000,00"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/11/2004.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com Complementação de Voto.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.058/04 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


D -

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO:



16 -

OFÍCIO Nº 1/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - (OF 24/2004) - que aprecia "ofício apresentado pelo Deputado Nelcimar Fraga no qual solicita a apresentação de uma moção de repúdio à decisão do CADE quanto à compra da empresa Garoto pela Nestlé".
PARECER: pelo arquivamento