CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 274/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação do setor leiteiro, bem como da situação da Empresa Parmalat desde o término de sua intervenção".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.395/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 394/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 489/2004) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.031/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 891/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO