Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 136/04 - da Sra. Angela Guadagnin - (PL 432/2003) - que "requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 137/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 2132/1999) - que "requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 138/04 - do Sr. Amauri Gasques - (PL 2831/2003) - que "requer, nos termos do art. 117, inciso VI do RICD, a retirada de pauta do PL 2831/2003".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 139/04 - da Sra. Selma Schons - (PL 2678/2003) - que "requer, com base no art. 117, inciso X, do RICD, adiamento da discussão do PL nº 2678/2003 por cinco sessões".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.372/02 - do Poder Executivo - (MSC 1013/2002) - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.768/03 - do Sr. Jackson Barreto - que "cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.293/01 - do Sr. Carlos Batata - que "modifica o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". (Apensado: PL 5265/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 986/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta o art. 237 - A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 2689/2003)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.754/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.672/03 - do Senado Federal - Tião Viana - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística". (Apensados: PL 2092/2003 e PL 3706/2004)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 96/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensado: PL 1388/1999)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator". (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 4107/2001, PL 2584/2003 e PL 3228/2004)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 24/09/2003.
ADIADA A DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.340/00 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". (Apensados: PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.075/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.251/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física". (Apensados: PL 6379/2002 (Apensado: PL 3068/2004), PL 6268/2002, PL 328/2003 e PL 2758/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, e do PL 3068/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.451/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.545/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 432/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 592/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 638/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica". (Apensado: PL 2270/2003)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2270/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 745/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais, deverá conter na embalagem ou rótulo, um carimbo com os seguintes dizeres: "Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer pretexto "".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda adotada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 874/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém - nascidos". (Apensados: PL 2420/2003 e PL 3646/2004)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2420/2003, e do PL 3646/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 876/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 877/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais.""
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM COMPLEMENTAÇÃO DE PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.037/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.140/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário". (Apensado: PL 1537/2003 (Apensado: PL 2489/2003))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004.
O Deputado Dr. Francisco Gonçalves apresentou voto em separado em 14/04/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.436/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 24/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores".
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 14/04/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.592/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.639/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica". (Apensado: PL 3117/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.702/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.745/03 - do Sr. Carlos Mota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2/2003 CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.819/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO GOUVEIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.929/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.963/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.044/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/03 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 06/05/2004.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 09/06/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.071/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.158/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências". (Apensado: PL 3525/2004)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3525/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.300/03 - do Sr. Almeida de Jesus - que "destina recursos das loterias para atendimento médico hospitalar especial no exterior".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.343/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.354/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.475/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.528/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre procedimentos de segurança para emissão de receituários e carimbos médicos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.678/03 - da Sra. Selma Schons - que "altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.
ADIADA A DISCUSSÃO POR CINCO SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.680/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "institui o Programa Família Guardiã".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.831/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências". (Apensado: PL 3007/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3007/2004, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.886/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.915/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 195/2003) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.958/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.960/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.972/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estender às Defensorias Públicas a prerrogativa de patrocinar o acordo de alimento, com eficácia de título executivo extrajudicial, em benefício do idoso". (Apensado: PL 3077/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3077/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.074/04 - do Sr. Wilson Santos - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.268/04 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende e Henrique Fontana, em 24/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.391/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.586/04 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.599/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO