CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À MENSAGEM N º 183, DE 2004, DO PODER EXECUTIVO, QUE "SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/11/2004


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Ministro MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Chefe da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos transnacionais do Itamaraty;

  • Corregedor LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO, da Controladoria-Geral da União e Presidente da Comissão Especial do IV Fórum Global de Combate à Corrupção; e

  • Dr. LUIZ ARMANDO BADIN, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça.


    • B -

    Matéria sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de audiência pública para debater o aprimoramento do sistema de controle interno e do sistema de correição administrativa no Brasil".
    APROVADO


    C -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Carlos Sampaio - (MSC 183/2004) - que "solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública".
    APROVADO