Pauta - CLP - 25/11/2004 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2004

A -
ORDEM DO DIA:

01 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AJUCLA - que "pleiteia recursos da ordem de R$ 158.144.483,43 para o pagamento de correção dos proventos e pensões de juízes classistas".

RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela rejeição
APROVADO O PARECER

02 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas - que "pleiteia R$100.000,00 (cem mil reais) para apoio a projetos de prevenção e enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes." (Apensado: SOA 12/2004)

RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, alterando para sessenta milhões o valor da dotação.    APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APENSANDO A SOA DE Nº 12/04 À ESTA SUGESTÃO COM O SOMATÓRIO DOS VALORES PERFAZENDO UM TOTAL DE SETENTA E CINCO MILHÕES.

03 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região - que "pleiteia R$4.731.238,90 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa centavos) para o programa prestação jurisdicional trabalhista, atividade assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes."

RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES
PARECER: pela rejeição
APROVADO O PARECER

04 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - que "pleiteia R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para treinamento e capacitação de agricultores da entidade."

RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela rejeição
APROVADO O PARECER

05 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - que "pleiteia R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para apoio a 150 associados que perderam suas lavouras devido à falta de chuvas ocorridas nos anos de 1987 a 2000, que necessitam recomeçar para sua subsistência familiar."

RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela rejeição
APROVADO O PARECER

06 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/04 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - que "pleiteia R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para apoio a projetos de geração de renda para a juventude desta associação."

RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela rejeição
APROVADO O PARECER

07 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/04 - da Associação Cultural Cândido Portinari - que "pleiteia recursos da ordem de R$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões) para apoio a projetos que visam ao fomento da cultura nacional e que agem desenvolvendo atividades de pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia aplicadas a bens culturais, assim como implementando ações de inclusão social, atingindo principalmente crianças e jovens de comunidades carentes".

RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

08 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/04 - do Movimento dos Pequenos Agricultores - que "pleiteia o valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) a serem destinados à capacitação de agricultures familiares, operados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA".

RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN
PARECER: pela aprovação
REJEITADO O PARECER

09 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/04 - da Federação Nacional das APAEs - que "pleiteia o valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para recompor e ampliar o valor para garantir o desenvolvimento do Programa de Proteção Social à Pessoa com Deficiência".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ALTERANDO DE CINQUENTA MILHÕES PARA CEM MILHÕES DE REAIS.

10 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/04 - do Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente - que "pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio à construção, reforma e ampliação de unidade de internação restritiva e provisória".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

11 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/04 - do Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente - que "pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio a serviços de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e egressos".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

12 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/04 - da Obra Social Nossa Srª da Glória-Fazenda Esperança - (SOA 2/2004) - que "solicita recursos no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para a expansão do trabalho desenvolvido na recuperação de dependentes químicos".

RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APENSANDO ESTA À SOA DE Nº 2/04, COM O SOMATÓRIO DOS VALORES PERFAZENDO UM TOTAL DE SETENTA E CINCO MILHÕES.



13 -
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO INTERNA Nº 1/04 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera os arts. 4º, 11 e 12 do Regulamento Interno da Comissão".
APROVADO

14 -
SUGESTÃO Nº 81/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

15 -
SUGESTÃO Nº 14/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

16 -
SUGESTÃO Nº 56/03 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames - que "solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

17 -
SUGESTÃO Nº 58/04 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003"
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

18 -
SUGESTÃO Nº 60/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação à alínea "a" do inciso XII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

19 -
SUGESTÃO Nº 61/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 'que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

20 -
SUGESTÃO Nº 70/04 - da União dos Jurados do Brasil - que "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

21 -
SUGESTÃO Nº 71/04 - da Federação das Indústrias do Distrito Federal - que "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

22 -
SUGESTÃO Nº 74/04 - da Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros - que "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

23 -
SUGESTÃO Nº 75/04 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas - que "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

24 -
SUGESTÃO Nº 76/04 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

14 -	SUGESTÃO Nº 81/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

15 -	SUGESTÃO Nº 14/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

16 -	SUGESTÃO Nº 56/03 - da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames - que "solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP". RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

17 -	SUGESTÃO Nº 58/04 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003" RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

18 -	SUGESTÃO Nº 60/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação à alínea "a" do inciso XII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

19 -	SUGESTÃO Nº 61/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 'que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

20 -	SUGESTÃO Nº 70/04 - da União dos Jurados do Brasil - que "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil." RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

21 -	SUGESTÃO Nº 71/04 - da Federação das Indústrias do Distrito Federal - que "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO

23 -	SUGESTÃO Nº 75/04 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas - que "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular." RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO

24 -	SUGESTÃO Nº 76/04 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências." RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO